LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Disciplina o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Santa Cruz da Conceição revoga a Lei Complementar nº 14 de 2007 e nº 64 de 2016 e dá outras providências;
FOLHA 01.04 – MAPA DE EXPANSÃO URBANA
FOLHA 02.04 – MAPA DE EXPANSÃO
FOLHA 03.04 – ZONEAMENTO PARAÍSO
FOLHA 04.04 – ZONEAMENTO CIDADE
LEI COMPLEMENTAR Nº 121 de 11 de outubro de 2022 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentaria do Município de Santa Cruz da Conceição exercício 2023;
LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera os anexos VI e VII da Lei Complementar nº 70 de 30 de Junho de 2016 e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 11 DE JULHO DE 2022 – Cria o Departamento de Água e Esgoto dentro da estrutura administrativa e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 118 de 1 de Julho de 2022 – Acresce o número de vagas para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 01 DE JUNHO DE 2022– Acresce o número de vagas de emprego publico permanente no Quadro Geral e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 17 DE MAIO DE 2022 – Cria funções de confiança na Administração Pública e dá outras providências;
