Veda a renomeação de logradouro público
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra e dá outras
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências
Estabelece objetivos e metas para a Educação Municipal e dá outras providências
Dá denominação ao Distrito industrial no Municipio de Santa Cruz da Conceição
Dispoe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1280-00 e dá outras providências
Institui Zona de Espansão Urbana em área delimitada da Zona Rural e dá outras
Concede abono provisório aos servidores ativos e inativos municipais e dá
Dispõe sobre política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Determina providências aos proprietários de imóveis beneficiados com o serviço de água, e dá outras providências
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz da Conceição
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores no Município de Santa
Estabelece Estacionamento Municipal regulamentado e dá outras providências
Concede abono provisório aos servidores ativos e inativos municipais, e dá
Acresce o número de vagas de empregos já existentes no quadro de empregos desta Municipalidade e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, uma área de terra, bem como dá outras providências
Dispõe sobre autorização para concessão de terreno perpétuo no Cemitério Municipal a Sra Maria Vieira Rodrigues e dá outras providências
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Declara a Associação do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Artístico e Cultural-AMA-PHAC como entidade de Utilidade Pública
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2004
Autoriza o Poder Executivo a firmar ajuste com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências
Dá nova redação a Lei Municipal nº 1277-00, que regulamenta a pesca na Represa Dr. Euclides Morelli
Revoga Lei 1246-00 e dá outras providências
Concede aumento ao funcionalismo e abono ao funcionalismo e dá outras providências
Dá nova redação a Lei 1081-95
Extingue empregos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição
Dá nova redação ao artigo 1º da lei 1135-97 Download
Dá denominação a próprio municipal
Dispõe sobre a denominação de próprio público
Concede o abono provisório aos servidores ativos e inativos municipais, e dá outras providências
Altera o artigo 4º da Lei 1349-03 e dá outras providências
Extingue e cria empregos, bem como acresce o número de vagas de empregos já existentes no quadro de empregos desta municipalidade, e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 1º da lei 1330-02
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Marinha do Brasil e dá
Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte de alunos do ensino superior
altera redação do artigo 4º da lei Municipal nº 1299 de 19 de julho de 2001
Autoriza a celebração de convênio com o governo do estado, para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências
dispõe sobre realização de despesas que tenham finalidade a festividade carnavalesca do município
