Inexistente. Número não usado, da Lei 418 passa para a Lei 420
Consede abono de natal e 13º salario ao pessoal variavel e fixo da Prefeitura
Orça a receita e fixa a despesa do Municipio para exercicio de 1975
Altera as taxas de inumação, exumação, transferências, construções e concessões de sepultura perpétuas no cemitério municipal local
Altera o imposto territorial urbano
Altera o imposto sobre propriedade Predial Urbana
Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal
Altera a tabela nº 1, da Lei 268, que adotou o sistema de classificação, por referências
Abre crédito destinado a ocorrer gastos com a construção de vertedouro e barragem do Ribeirão do Roque
Abre crédito destinado a aquisição de uma moto-serra
Obriga os proprietários de terrenos em aberto, situados na zona urbana da cidade, a fecha-los de muro
Autoriza a firmar termos de reti-ratificações com o DAEE e Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Departamento de Águas e Energia Elétrica
Abre crédito para compra de um equino para serviços de limpesa pública da cidade
Abre crédito para a aquisição de pneus e peças para a perua kombi
Abre crédito suplementar a verba orçamentária 3.3.1.4.0.02
Fixa os feriados religiosos e cívico do Municipio
Autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Abre crédito especial destinado a cobrir despesas no Setor Rodoviário
Abre crédito para a reforma da perua kombi da Prefeitura Municipal
Abre crédito especial, destindo a aquisição de pneus, peças e mão de obra, para reforma
Pagamento de verbas de Representação do Sr. Presidente da Câmara
Abre crédito destinado a ocorrer gastos diversos e pagamento de mão de obra, para construção
Abre crédito para atender aos gastos com a instalação e funcionamento da Junta de Serviço Militar
