Estabelece o Plano Plurianual do Municipio para o período 2014 a 2017
Dispõe sobre a fiscalização no Município de Santa Cruz da Conceição pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, e da outras providências
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei Complementar nº 040/2013, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo, para o exercício de 2014 e dá outras
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o regime de pessoal dos servidores públicos do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Santa Cruz da Conceição, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
