DECRETO MUNICIPAL 01/01/2021

Decreto nº 2361 de 01 de Janeiro de 2021.

Dispõe sobre enfrentamento a Pandemia do Covid-19 e dá outras providências.

                                      CARLOS EDUARDO ARANHA DE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de Santa Cruz da Conceição, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Nacional da Saúde, bem como a prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 65.320;

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo;

Considerando as diretrizes e protocolos sanitários estabelecidos pelo Plano São Paulo;

Considerando que de acordo com o décimo sexto balanço do mesmo Plano São Paulo, cujo panorama atualizado até 30 de novembro de 2020, aponta que o Municipio de Santa Cruz da Conceição, embora na fase amarela, se enquadra nas restrições de caráter temporário deste inicio do ano de 2021, foram expedidas determinações do Governo do Estado de São Paulo, onde o município deve retroceder a fase vermelha nos dias 01, 02 e 03 de janeiro de 2021;

DECRETA

Artigo 1º: Fica Convalidado o Decreto Municipal 2.356 de 17 de dezembro de 2020, prorrogando-se até 04 de janeiro de 2021 o período de quarentena e medidas restritivas.

Artigo 2º: Nos dias 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, ficam permitidos apenas os serviços essenciais, conforme determinação e classificação do Governo do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único: Fica determinado a observância aos setores competentes da devida fiscalização e cumprimento das medidas já estabelecidas.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Cruz da Conceição, 01 de janeiro de 2021.

 CARLOS EDUARDO ARANHA DE ALBUQUERQUE

                            PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado com afixação nos lugares de costume nesta Prefeitura e publicação no site oficial do Município de Santa Cruz da Conceição.

Eunice A Carvalho Baldin

Secretária da Prefeitura.