Autoriza a receber administrativamente do Estado, parcelas do produto da arrecadação de multas, juros e acréscimos vinculados ao ICM, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei 637-83, modificou parcialmente a Lei 508/77
Altera a redação do artigo 2º da Lei 638-83.
Introduz alterações na Lei 508-77 e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Autoriza a prestar auxilio ao 1º Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais no que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Funcionários Públicos do Município, inclusive os inativos, e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985-1987.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985.
Autoriza a instituir áreas urbanas especiais, destinadas ao estabelecimento remunerado de veículos auto-motores, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Autoriza a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na Tesouraria Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito adicional no valor de catorze milhões de cruzeiros na Tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a prestar auxílio ao Destacamento da Policia Militar local no que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a assinar convênio com a CONESP, e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo assinar convênio com CONESP e dá outras providências
Autoriza a firmar convênio com Hospital Psiquiátrico, e dá outras providências.
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Autoriza a abrir crédito adicional no valor de Cr$ 50.700.000,00 na Tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Publicas, antarguia vinculada
Autoriza a celebrar acordo em desapropriação por via amigável.
Cria dispositivos na Lei Municipal nº 433-75 (Estatuto do Funcionário Público Municipal.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Funcionários Públicos, inclusive inativos e dá outras providências
Autoriza a abrir crédito especial na Tesouraria Municipal e dá outras providências.
Autoriza a receber em doação, área de terreno situada no perímetro urbano da cidade, com encargos, e dá outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal celebrar convênio com Secretaria do Estado para atendimento odontológico exclusivo para população escolar
Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienação da Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Tesouraria Municipal e dá outras providências
