LEI Nº 642

Dispõe sobre alteração no Capítulo I, Título IV – Contribuição de Melhorias – da Lei nº508/77

LEI Nº 641

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Tesouraria Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 640

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

LEI Nº 639

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Funcionários Públicos do Município, inclusive os inativos, e dá outras providências.

LEI Nº 638

Dispõe sobre instituição de progressividade no calculo do Imposto Territorial Urbano, e dá providências.

LEI Nº 637

Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei nº 508-77 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências

LEI Nº 636

Aprova o orçamento Plurianual de Investimento do Município para exercício de 1984.

LEI Nº 635

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984

LEI Nº 634

Dispõe sobre abertura de credito adicional na Tesouraria Municipal e dá outras providências

LEI Nº 633

Dispõe sobre isenção de taxas municipais as entidades que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 632

Dispõe sobre abertura de credito adicional.

LEI Nº 631

Dispõe sobre adoção de índice de correção monetária e dá outras providências.

LEI Nº 630

Autoriza a firmar convênio , visando planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento.

LEI Nº 629

Autoriza celebração de Convenio de Cooperação Técnica e Financiamento com a Secretaria de Estado da Educação.

LEI Nº 628

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

LEI Nº 627

Altera a redação do § 2º do artigo 3º da ei 601-82_ introduz o § 5º nesse mesmo artigo, e dá outras providências.

LEI Nº 626

Dispõe sobre prorrogação do prazo que se refere o § 1º, artigo 5º da Lei 458-76 e dá outras providências.

LEI Nº 625

Autoriza a cessão de equipamentos rodoviários da Prefeitura a particulares e dá outras providências.

LEI Nº 624

Regulamenta as aplicações no mercado aberto e dá outras providências.

LEI Nº 623

Dá nova redação no artigo 1º da Lei 616-83 e dá outras providências.

LEI Nº 622

Autoriza a abrir crédito adicional no valor Cr$ 8.650.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 621

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal no montante de R$ 3.000.000,00 a ser utilizado na aquisição de equipamentos rodoviários, e da outra providencias

LEI Nº 620

LEI Nº 619

Dispõe a respeito da classificação e da Fiscalização sobre as Estradas Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 618

Introduz alterações na Lei 590-82 e dá outras providências

LEI Nº 617

Autoriza a abrir crédito na Tesouraria Municipal, um crédito adicional de Cr$ 3.850.000,00, e dá outras providências

LEI Nº 616

Autoriza a realizar operação de crédito para a aquisição de equipamentos e dá outras providências

LEI Nº 615

Autoriza a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal, no montante de Cr$ a ser utilizado na aquisição de equipamentos rodoviários, e da outras providências.

LEI Nº 614

Estabelece normas para a execução do orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 613

Dispõe sobre anistia fiscal que especifica, por prazo determinado, e dá outras providências.

LEI Nº 612

Concede isenção do pagamento da Taxa de Licença no Centro de Assistência Social local

LEI Nº 611

Insere mais dois parágrafo no artigo 41, da Lei Municipal 523-78 e dá outras providências.

LEI Nº 610

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos do Município, incluindo os Inativos