Autoriza a receber recursos financeiros
Autoriza a celebrar convenio, visando a execução das obras de reforma da “Praça São Benedito”, e dá outras providências.
Autoriza a abrir credito na Tesouraria Municipal , crédito adicional de Cr$ 370.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público a receber doação de área de terra destinada a abertura, alagamento e prolongamento de vias públicas
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1981.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio para o Trienio de 1981-1983
Autoriza a realizar operação de crédito para aquisição de equipamentos e dá outras prov
Autoriza a abrir crédito adicional na Tesouraria MUnicipal, no valor de Cr$ 595.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de área municipal, situada no perimetro urbano, e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito especial na Tesouraria Municipal, no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a obras de reforma do prédio da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito especial na Tesouraria Municipal, no valor de $ 1.000.000,00 a ser utilizado na aquisição de caminhão, e dá outras providências
Fixa os vencimentos dos funcionários publicos e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na tesouraria
Aprova o Plano de Obras de sistema de abastecimento de água, mediante Contribuição de Melhores e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de Cr$ 1.092.300,00 e dá outras providências.
Aprova plano de melhoramentos nos setores 02, 05 e 06 do Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências
Autoriza a abrir crédito adiconal na Tesouraria Municipal, no valor de Cr$ 690.000,00 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na tesouraria
Autoriza a doar para a Empresa Municipal de Habitação – EMUHAB-SCC, área destinada a construção de um conjunto / habitacional popular; a executar Plano de melhoramentos na referida área com a implantação de obras de infra-estrutura, ligações de água e esgoto nas habitações populares; abrir via pública na referida área, e da outras providências
Autoriza a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de Cr$ 250.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a Camara Municipal a celebrar convênio, para a extinção da Lei 951-76, alterada pela Lei n°1.002, de 15 de junho de 1976, regulamentada pelo / Decreto n° 8.179, de 8 de julho de 1976
Autoriza a constituição de Empresa Municipal de Habitação.
Aprova plano de melhoramentos no Setor 03 do Perimetro Urbano da Cidade, e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos funcionarios publicos do Município e dá outras providências
