Altera os artigos 146 e 147 da Lei 254-66 – Codigo Tributário
Altera a tabela nº 1, da Lei 268, que adotou o sistema de classificação por referência em números
Abre crédito, destinado ao recolhimento dos depósitos em atraso, do Fundo de Garantia por Tempo de de Serviço, a ser creditado em agência bancária a favor dos servidores da municipalidade, vinculados ao regime da consolidação das Leis do Trabalho.
Abre crédito para suplementar a verba 5.3.1.2.0.42 – Material de Consumo.
Autoriza a conceder abono de natal ao pessoal fixo e variável da Prefeitura.
Definindo e instituindo o valor padrão de referencia em Cr$ 501,00
Abre crédito, destinado a financiar despesas com construção de passeios
Autoriza a firmar termo de reti-ratificação com o Governo do Estado
Suplementa diversas obras orçamentárias
Institui o Estatuto dos Funcionários Publicos do Município de Santa Cruz da Conceição
Torna obrigatório o uso do hidrômetro, em residências com piscinas, estabelecimentos lavadores de veículos
Revoga o artigo 4º, da Lei 425-75
Abre crédito para construções de necrotério, sanitários e abrigo no Cemitério Municipal
Abre crédito para pagamento de subsidios aos vereadores municipais
Abre crédito para obras da barragem do Ribeirão do Roque
Suplementa diversas verbas orçamentárias
Abre crédito para obras de represamento do Ribeirão do Roque
Autoriza a doar área de seu patrimônio, a firma Comercio de Aguardente e Álcool Santa Cruz Ltda
Abre crédito afim de ocorrer aos gastos de transporte de alunos excepcionais
Abre crédito especial destinados a gratificação a ser paga ao auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal
Abre crédito especial, destinado a aquisição de um trator-carregadeira e retro-escavadeira
Suplementando diversas verbas orçamentárias
Autoriza a firmar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Educação, com o fim de criação de Escola
