1975

LEI Nº 444

Altera os artigos 146 e 147 da Lei 254-66 – Codigo Tributário

LEI Nº 443

Altera a tabela nº 1, da Lei 268, que adotou o sistema de classificação por referência em números

LEI Nº 442

Abre crédito, destinado ao recolhimento dos depósitos em atraso, do Fundo de Garantia por Tempo de de Serviço, a ser creditado em agência bancária a favor dos servidores da municipalidade, vinculados ao regime da consolidação das Leis do Trabalho.

LEI Nº 441

Abre crédito para suplementar a verba 5.3.1.2.0.42 – Material de Consumo.

LEI Nº 440

Autoriza a conceder abono de natal ao pessoal fixo e variável da Prefeitura.

LEI Nº 439

Definindo e instituindo o valor padrão de referencia em Cr$ 501,00

LEI Nº 438

Abre crédito, destinado a financiar despesas com construção de passeios

LEI Nº 437

Autoriza a firmar termo de reti-ratificação com o Governo do Estado

LEI Nº 435

LEI Nº 434

Suplementa diversas obras orçamentárias

LEI Nº 432

Torna obrigatório o uso do hidrômetro, em residências com piscinas, estabelecimentos lavadores de veículos

LEI Nº 431

Revoga o artigo 4º, da Lei 425-75

LEI Nº 430

Abre crédito para construções de necrotério, sanitários e abrigo no Cemitério Municipal

LEI Nº 429

Abre crédito para pagamento de subsidios aos vereadores municipais

LEI Nº 428

Abre crédito para obras da barragem do Ribeirão do Roque

LEI Nº 427

Suplementa diversas verbas orçamentárias

LEI Nº 426

Abre crédito para obras de represamento do Ribeirão do Roque

LEI Nº 425

Autoriza a doar área de seu patrimônio, a firma Comercio de Aguardente e Álcool Santa Cruz Ltda

LEI Nº 424

Abre crédito afim de ocorrer aos gastos de transporte de alunos excepcionais

LEI Nº 423

Abre crédito especial destinados a gratificação a ser paga ao auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal

LEI Nº 422

Abre crédito especial, destinado a aquisição de um trator-carregadeira e retro-escavadeira

LEI Nº 421

Suplementando diversas verbas orçamentárias

LEI Nº 420

Autoriza a firmar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Educação, com o fim de criação de Escola