LEI Nº 242

Concede abono ao pessoal fixo e variável da Prefeitura

LEI Nº 242

Concede abono ao pessoal fixo e variável da Prefeitura

LEI Nº 241

Abre crédito Especial para compra de presentes

LEI Nº 240

Regulamenta o fornecimento de agua fora do perimetro urbano

LEI Nº 239

Tabela Territorial Urbano

LEI Nº 238

Cobrança de Taxa de Conservação de Estradas Municipais

LEI Nº 237

Redigi o artigo 8º da Lei 133-61

LEI Nº 236

Abre crédito especial para atender aos gastos com pessoal de obras e outros setores da administração municipal.

LEI Nº 234

Abre crédito especial para fazer face aos subsidios do Sr. Prefeito

LEI Nº 233

LEI Nº 232

Autoriza a firmar convênio para levantamento de auxílio que será aplicado nas obras de proteção do manancial

LEI Nº 231

Abre crédito especial para suplementar diversas verbas orçamentárias

LEI Nº 230

Abre crédito especial para suplementar diversas verbas orçamentárias

LEI Nº 229

Abre crédito especial para suplementar diversas verbas orçamentárias

LEI Nº 228

Abre crédito especial, para atender aos gastos com pessoal de obras e outros setores da administração municipal

LEI Nº 227

Altera a Tabela nº 8, já alterada pelas Leis 179-63 e 198-64

LEI Nº 226

Eleva os vencimentos dos cargos descritos, pertencente ao pessoal fixo da Prefeitura