LEI Nº 046

Especifica o funcionamento do comércio de Santa Cruz da Conceição

LEI Nº 045

Abre crédito para fazer face as despesas de festividades do Município

Lei nº 043

Concede Anistia Fiscal ao Sr. José Soares Penteado

Lei nº 042

Suplementa a verba orçamentária 931. 8.99.4

Lei nº 041

Abre crédito para compra de brinquedos que serão distribuidos as crianças pobres do Municipio

Lei nº 040

Regulamenta a cobrança da taxa de conservação de estradas

Lei nº 039

Autoriza a contratar com o D.O.P as obras de reforma e ampliação do prédio do Posto Policial

Lei nº 038

Abre crédito para compra do portão de ferro para o Cemitério Municipal

Lei nº 037

Abre crédito para a compra de tijolos para reformar as pontes e bueiros nas rodovias Municipais

Suplementa diversas verbas orçamentárias. Lei nº 036

Suplementa diversas verbas orçamentárias. Lei nº 034

Altera a Tabela de Vencimentos dos Funcionários. Lei nº 033

Lei nº 032

Autoriza a destinar o terreno de patrimonio Municipal, para construir um predio onde funcionará o Posto de Saude

LEI Nº 031

Lei nº 030

Abre crédito na Tesouraria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento do terreno, declarado de utilidade publica, pelo decreto Municipal nº 3-56

Lei nº 029

Regulamenta a construção a margens das Estradas de Rodagem Estadual

Lei nº 028

Estabelece os feriados religiosos municipais e federais

Lei nº 027

Considera o dia 30 de dezembro, o dia do Municipio de Santa Cruz da Conceição

LEI Nº 027

LEI Nº 026