revoga a Lei nº 1424/2005 e a Lei Complementar nº 31/2011, disciplina o parcelamento do solo no Município de Santa Cruz da Conceição
revoga as Leis Complementares nº 14/2007 e a nº 64/2016 que dispõem sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de Santa Cruz da Conceição
altera os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo, para o exercício de 2021
Acrescenta 03 vagas de técnico de enfermagem no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Santa Cruz da Conceição, alterando o anexo A-1 da Lei Complementar 94/2019 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2016, que institui o Estatuto e Plano de Carreiras, Empregos e Salários do Magistério e Profissionais da Educação do Município de Santa Cruz da Conceição/SP.
