LEI COMP Nº 056

Altera a redação da Lei Complementar nº 032/2012, a qual dispõe sobre o parcelamento de débito proveniente da Contribuição de Melhoria de obras executadas pelo Município

LEI COMP Nº 055

Altera os anexos IV e V da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 do Município de Santa Cruz da Conceição.

LEI COMP Nº 054

Institui no Município de Santa Cruz da Conceição a contribuição para custeio da manutenção e serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

LEI COMP Nº 053

Dispõe sobre o aumento do número de parcelas para cobrança do IPTU

LEI COMP Nº 052

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

LEI COMP Nº 051

Altera os artigos 106, § 4º, 125, Inciso III, acrescenta parágrafo único ao artigo 140 e atualiza os valores constantes das Tabelas I, II e III da Lei Complementar nº 11 de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

LEI COMP Nº 049

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo, para o exercício de 2015 e dá outras providências (Diretrizes Orçamentárias – 2015).

LEI COMP Nº 048

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual

LEI COMP N° 047

Modifica axenos da Lei Complementar 040/2013 altera a Lei Complementar 042/2013 e da outras providências

LEI COMP N° 046

Dispõe sobre o programa de incentivos e desenvolvimento – PROINDE e da outras providências