DECRETO 272

Dispõe sobre aprovação de loteamento estritamente residencial-recreio.

DECRETO 271

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$ 330,00, e dá outras providências.

DECRETO 270

Atualiza o Decreto n° 213, de 09 de dezembro de 1980.

DECRETO 269

Abre crédito suplementar na tesouraria Municipal no valor de CR$ 84.423,53, para pagamento de débito da Empresa Municipal de Habitação EMUHAB, junto ao Instituto de Administração Financeiras de Previdência de Assistência Social-IAPAS e FGTS, e dá outras providências.

DECRETO 268

Estabelece os custos dos serviços especificados nos artigos 26 e 27 da Lei n° 529, de 12 de outubro de 1979, e dá outras providências.

DECRETO 267

Fixa em CR$ 3.000,00, e o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestado a particulares, pela motoniveladora da Prefeitura Municipal.

DECRETO 266

Fixa o valor de referência (VR) a que se refere a Lei n° 508, de 12 de dezembro de 1977-Código Tributário Municipal, para o exercício de 1982, e dá outras providências.

DECRETO 265

Fixa o preço do serviço público referido no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei n° 523, de 30 de outubro de 1978, e dá outras providências.

DECRETO 264

Atualiza o valor venal dos imóveis urbanos, e dá outras providências.

DECRETO 263

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor d CR$ 365.800,00, e dá outras providências.

DECRETO 262

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 375.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 261

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 3000.000,00 destinado em obra de recuperação da Praça São Benedito, e dá outras providências.

DECRETO 260

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel situado no Setor 03 do Perímetro Urbano, necessária a execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei n° 539, de 07 de abril de 1980, e dá outras providências.

DECRETO 259

Concede abono provisório de emergência, para os servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e dá outras providências.

DECRETO 258

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

DECRETO 257

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

DECRETO 256

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

DECRETO 255

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

DECRETO 254

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

DECRETO 253

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$1.910.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 252

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

DECRETO 251

Declara de utilidade pública, imóvel situado no Setor 05 do Perímetro Urbano.

DECRETO 250

Declara de utilidade pública, imóvel situado no Setor 06 do Perímetro Urbano.

DECRETO 249

Revalida prazo fixado no artigo 3° do Decreto n° 241, de 30 de dezembro de 1980.

DECRETO 248

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$ 1.593.500,00, e dá outras providências.

DECRETO 247

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 3000.000,00 destinados a obra de recuperação da Praça São Benedito, e dá outras providências.

DECRETO 246

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$80.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 245

Revalida prazo fixado no artigo 3° do Decreto n° 315. de 30 de dezembro de 1980.

DECRETO 244

Abre crédito especial na tesouraria Municipal no valor de CR$350.000,00 e dá outras providências.

DECRETO 243

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

DECRETO 242

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$3000.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 241

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$60.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 240

Declara de utilidade pública, imóvel situado no Setor 06 do Perímetro Urbano.

DECRETO 239

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$2.210.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 238

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$100.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 237

DECRETO 236

Abre crédito adicional na Secretaria Municipal no valor de CR$472.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 235

Dispõe sobre reajuste salarial para servidores municipais contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

DECRETO 234

Abre crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de CR$2000.000,00 e dá outras providências.

DECRETO 233

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$ 300.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 232

Dispõe sobre suspensão de funcionamento da escola.

DECRETO 231

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 16 de abril do corrente ano.

DECRETO 230

Fixa em cr$1.800,00, o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestado a particulares, pela Motoniveladora da Prefeitura Municipal.

DECRETO 229

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de cr$ 1.010.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 228

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de cr$100.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 227

Dispõe sobre oficialização de denominação de logradouro público, e dá outras providências.

DECRETO 226

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 170.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 225

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 03 de março do corrente ano.

DECRETO 224

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de cr$502.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 223

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 500.000,00,destinado as obras da Praça São Benedito, e dá outras providências.

DECRETO 222

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$500.000,00, para a construção e prosseguimento do Centro de Lazer do Trabalhador-Parque Municipal, e dá outras providências.

DECRETO 221

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$150.000,00, e dá outras providências.

DECRETO 220

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 10.400,00 e dá outras providências.

DECRETO 219

Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores municipais contratados pela consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

DECRETO 218

Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 150.000,00, e dá outras providências.