Estabelece os custos dos serviços especificados nos artigos 26 e 27 da Lei N° 529, de 12 de outubro de 1979, e da outras providências.
Inclui o Setor 08 nas Plantas Genéricas, estabelece a Listagem de Valores, e dá outras providências.
Atualiza os valores constantes da Tabela anexa do Decreto n° 139, de 22 de dezembro de 1978, e dá outras providencias.
Atualiza o valor venal dos imóveis urbanos, inclui o Setor 07 nas Plantas Genéricas e na Listagem de Valores, e da outras providências.
Fixa o preço do serviço público referido no artigo 43 e seus parágrafo da Lei N° 523, de 30 de outubro de 1978, e da outras providências.
Fixa o valor de referência (VR) a que se refere a lei N° 508, de 12 de dezembro d 1977- Código Tributário Municipal, para o exercício de 1980, e da outras providências.
Declara facultativo o ponto das repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano.
Abre crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de cr$50.000,00(cinquenta mil cruzeiros), e da providências
Abre crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 137.400,00(cento e trinta e sete mil e quatrocentos cruzeiros), e da providências.
Fixa salários de contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT., e da outras providências.
Abre crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de cr$50.000,00(cinquenta mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito especial na Tesouraria Municipal no valor de cr$80.000,00(oitenta mil cruzeiros), e da outras providencias.
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito de imóvel de propriedade municipal , situado no Setor 03 do Perímetro Urbano da cidade.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal no valor de cr$ 241.000,00(duzentos e quarenta e um mil cruzeiros), e da outras providências.
Antecipa ajuste salarial para servidores contratados pela consolidação das Leis do Trabalho, que trabalham nos setores de obras.
Antecipa ajuste salarial para servidores contratados pela consolidação das Leis do Trabalho, que trabalham nos setores de obras.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$60.000,00(sessenta mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 14.000,00(catorze mil cruzeiros) e da outras providencias.
Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 3° do Decreto N° 124, de 17 de maio de 1978.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal no valor de cr$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil cruzeiros), e da outras providencias.
Fixa em cr$600,00(seiscentos cruzeiros), o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestado a particulares, pela motoniveladora da Prefeitura Municipal.
Decreta luto oficial por três dias no Município
Decreta luto por três dias no Município
Fixa salário da contratada pela consolidação das Leis do Trabalho CLT e da providencia correlatadas.
Prorroga o prazo previsto no artigo 2° do Decreto N° 109, de 04 de janeiro de 1978.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 12 de abril do corrente ano.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 26 e 24 de fevereiro do corrente ano.
Declara facultativo o ponto nas repartições publicas municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano.
Atualiza as taxas de ligação domiciliar as redes de abastecimento de água e de afastamento de esgoto sanitários de cidade, a da outras providencias.
Atualiza as taxas de ligações domiciliar as redes d abastecimento de esgoto sanitários da cidade, e da outras providencias.
Fixa os salários dos servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, e da outras providencias.
Fixa os salários dos servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e da outras providencias.
